19/01/2014

Seminário: Desafios Fiscais 2014 - Análise do Orçamento do Estado a 30 de Janeiro




A VLM Consultores e a UHY Portugal vão organizar o seminário "Desafios Fiscais 2014 | Análise do Orçamento do Estado", a realizar-se no dia 30 de Janeiro, pelas 9h00, em Aveiro, no Aveiro Business Center.

Fique a conhecer as alterações propostas na reforma do IRC e o impacto fiscal das medidas descritas no Orçamento do Estado para 2014, com a ajuda dos melhores especialistas.


PROGRAMA

09h00 - Receção dos Participantes
 

09h30 - REFORMA DO IRC
- Incidência - Transparência fiscal; Isenções de lucros obtidos por não residentes

- Determinação da Matéria Coletável – Regras gerais (Periodização, rendimentos e ganhos, variações patrimoniais, dedutibilidade de gastos e perdas, menos-valias de partes de capital)

- Mensuração e perdas por imparidades - Inventários, dívidas a receber

- Depreciações e amortizações - Componentes e benfeitorias; Requerimentos e autorizações

- Regime das mais e menos-valias - Exclusão de tributação, alienação de ativos intangíveis, conceitos

 

11h00 - Coffee Break
 

11h20 - REFORMA DO IRC (continuação)
- Regime de exclusão de tributação de lucros e reservas

- Dedução de Prejuízos - Prazo de reporte, condições de perda de reporte

- Correções para efeitos de matéria coletável - Preços de transferência (percentagem), imputação de rendimentos de entidades não residentes, limitação à dedução dos gastos de financiamento

- RETGS - Limite mínimo de participação, consequências do incumprimento de requisitos de integração

- Regime de neutralidade fiscal em atos de reestruturação - Âmbito, autorizações de transmissão de prejuízos e de benefícios fiscais

- Regime simplificado - Âmbito, apuramento da matéria coletável

 

13h00 - Almoço
 

14h30 - ORÇAMENTO DO ESTADO 2014
- IRS - Regime Simplificado | Taxas de Tributação Autónoma | Sobretaxa | Retenções na Fonte

- IVA - Regularização de Créditos Incobráveis | Isenção na Exportação | Regime de Renúncia da Transmissão e Locação de Imóveis

- Selo - Isenções nas Operações de Crédito | Declaração Anual

- IMI - Taxas

 

16h00 - Coffee Break
 

16h20 - ORÇAMENTO DO ESTADO 2014 (continuação)
- EBF - Tributação de Fundos | Atos de Reorganização - Prazo para Reembolso de Impostos e Encargos | Incentivos ao Investimento - DLRR e SIFIDE

- Código Contributivo - Comunicações de Admissões | Conceito de Regularidade | Base Contributiva dos MOE e dos Independentes | Obrigação da Caixa Postal Eletrónica

 

17h30 - Debate
 

18h00 - Encerramento

INSCRIÇÕES

A participação no seminário está sujeita a inscrição e ao pagamento de 25€ (+ IVA). Inclui coffee breaks, almoço e certificado de participação.

- Inscreva-se
AQUI
- Programa:
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- Local: Aveiro Business Center ....
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Fonte: e-mail institucional