19/10/2015

Eleições para o Conselho Geral da UA no dia 20 de Outubro


Decorrem amanhã, dia 20 de Outubro, as eleições para o Conselho Geral da UA, onde têm assento 3 estudantes representativos das 3 circunscrições: licenciaturas, mestrados e doutoramentos e politécnicos.

Apenas uma lista está candidata da parte dos estudantes ao Conselho Geral, sendo ela a lista A com o lema "Afirmar a UA". A página da lista no facebook pode ser encontrada aqui.

O Conselho Geral tem as seguintes competências:

"1 — Compete ao Conselho Geral:
a) Aprovar o seu regimento;
b) Eleger o seu Presidente, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º;
c) Aprovar as alterações dos presentes Estatutos, nos termos do artigo 53.º;
d) Preparar o processo eleitoral e eleger o Reitor nos termos da Lei, dos presentes Estatutos e do regulamento eleitoral que para o efeito aprove;
e) Nomear e exonerar os membros do Conselho de Ética e Deontologia e o Provedor do Estudante;
f) Apreciar os actos do Reitor e do Conselho de Gestão;
g) Propor as medidas consideradas convenientes ao bom funcionamento da Universidade;
h) Aprovar os regulamentos atinentes à simbologia da Universidade e seu uso;
i) Aprovar as regras enquadradoras do Conselho de Ética e Deontologia;
j) Desempenhar as demais funções previstas na Lei ou nos presentes Estatutos.

2 — Sob proposta do Reitor, compete ainda ao Conselho Geral:
a) Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;
b) Aprovar as linhas gerais de orientação da Universidade no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
c) Criar, transformar ou extinguir as unidades a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º;
d) Aprovar a criação e participação nas entidades a que se refere o artigo 9.º, bem como a delegação aí prevista;
e) Aprovar os planos anuais de atividades e apreciar o relatório anual das atividades da Universidade;
f) Aprovar a proposta de orçamento;
g) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único;
h) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
i) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Reitor.
 
3 — As deliberações referentes às alíneas a), b), c), e) e g) do número anterior são precedidas obrigatoriamente por um parecer, elaborado e aprovado pelos membros externos a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º
 
4 — As deliberações do Conselho Geral a que se referem as alíneas a), b), e), f) e g) do n.º 2 são sujeitas à homologação do Conselho de Curadores.
 
5 — As deliberações do Conselho Geral são aprovadas por maioria simples, exceto nos casos previstos na Lei e nos presentes Estatutos.
 
6 — A convocatória das reuniões e a condução dos trabalhos até à eleição do Presidente são asseguradas pelo decano de entre os membros a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º."

Fonte: https://www.ua.pt/conselhogeral/PageText.aspx?id=10376