28/10/2017

Novo mecanismo de apoio para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)


A partir do presente ano lectivo 2017/2018, os estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% podem solicitar a concessão de uma bolsa de estudo correspondente ao valor da propina efectivamente paga para frequência do ensino superior.
Para o pedido de obtenção da bolsa, os estudantes devem reunir três requisitos:
1 - Estar matriculados e inscritos numa instituição de ensino superior;
2 - Comprovar o grau de incapacidade através de um atestado médico de incapacidade multiuso;
3 - Ter a situação tributária e contributiva regularizada.

O processo de candidatura é efectuado através de um formulário online, a disponibilizar oportunamente no sítio da internet da Direcção-Geral do Ensino Superior. O despacho que aprova o regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência no Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% foi publicado e pode ser consultado aqui.
Mais se informa que a atribuição desta bolsa é independente da atribuição da bolsa de estudo atribuída pela DGES (para alunos economicamente carenciados), podendo ambas coexistir.

Fonte: http://uaonline.ua.pt/pub/detail.asp?c=52149